Dia 09 de março de 2026 foi bastante movimentado na vara onde se encontra a recuperação judicial da Oi. A principal movimentação e uma das mais importantes é de sua unidade de Serviços Telefônicos.
Venda da unidade Serviços Telefônicos
Unidade da Oi:
operação serviços telefônicos
Decisão
autorizada alienação via processo competitivo.
Audiência para receber propostas
8 de abril de 2026
15h
Órgãos que serão intimados
ANATEL
CADE
Tribunal de Contas da União
Fazendas Públicas
Ministério Público
watchdog do processo
Motivo:
garantir continuidade de serviços públicos essenciais.
Lembrando que em 2025 a Oi concluiu a conclui digitalização de interconexões, hoje a compradora vai adquirir um serviço bem mais limpo e com bem menos custo do que na época da Oi.
Outras movimentações do dia:
Imóveis da SBA Torres
Empresa: SBA Torres Brasil Ltda
Pedido
Concluir dação em pagamento de imóveis previstos no plano de recuperação judicial.
Solicitação de prazo para escritura ou adjudicação compulsória.
Decisão
Pedido deferido.
Determinação
O gestor judicial deve:
marcar data com a empresa
realizar escritura pública dos imóveis remanescentes da UPI Imóveis e Torres Selecionadas para:
SBA Torres
ATC
Protestos contra o gestor judicial
Problema:
Cartórios mantiveram protestos em nome do gestor judicial (Bruno Rezende) por dívidas da Oi, mesmo após ordem judicial para retirar.
Decisão
Juiz determinou cancelamento imediato.
Prazo
24 horas
Cartórios envolvidos
11º Ofício de Protesto Moura Palha
1º Ofício de Protesto de Belém
Multa
R$ 5.000 por dia
limite de 7 dias
Bloqueios da Justiça do Trabalho (Oi Soluções)
Empresa: Oi Soluções
Problema:
Justiça do Trabalho realizou bloqueio de contas bancárias.
Decisão
Expedição de ofício ao Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região.
Solicitação
parar novos bloqueios
liberar valores já bloqueados
Motivo
A recuperação judicial centraliza a competência no juízo estadual.
Venda de imóvel para a Tenda
Empresa: Construtora Tenda
Imóvel:
matrícula 55.316 – 3º Registro de Imóveis do Rio
Decisão
Venda autorizada.
Condições
pagamento restante do preço em conta Escrow prevista no plano de recuperação.
Procedimento
Gestor confirma depósito
Juiz expede alvará para concluir a venda
Observação
pedido de abatimento de gastos da SBA foi negado
deverá ser discutido em processo separado com prestação de contas
Agravos de instrumento
Credor: UMB Bank
Situação:
interposição de agravo de instrumento contra decisões do processo.
Decisão do juiz
não reconsiderou as decisões
apenas enviou informações ao tribunal
cumpriu decisão que deu efeito suspensivo ao recurso
Petições UMB Bank
pedido relacionado à compra de participação na V.tal Decisão: nada a decidir agora — manifestação ocorrerá depois da proposta.
American Tower
Empresa: American Tower Decisão: gestor judicial deve analisar viabilidade.
TIM
Empresa: TIM S.A. Decisão: gestor judicial deve atender.
Ministério Público do Trabalho
Pedido: sobre aditamento do plano de recuperação.
Decisão
considerado superado por eventos posteriores.
Oracle
Empresa: Oracle do Brasil
Decisão
obrigações estão suspensas pela recuperação judicial
pagamentos devem ser tratados com a administração judicial