Dia 09 de março de 2026 foi bastante movimentado na vara onde se encontra a recuperação judicial da Oi. A principal movimentação e uma das mais importantes é de sua unidade de Serviços Telefônicos.
Venda da unidade Serviços Telefônicos
Unidade da Oi:
-
operação serviços telefônicos
Decisão
-
autorizada alienação via processo competitivo.
Audiência para receber propostas
-
8 de abril de 2026
-
15h
Órgãos que serão intimados
-
ANATEL
-
CADE
-
Tribunal de Contas da União
-
Fazendas Públicas
-
Ministério Público
-
watchdog do processo
Motivo:
-
garantir continuidade de serviços públicos essenciais.
Lembrando que em 2025 a Oi concluiu a conclui digitalização de interconexões, hoje a compradora vai adquirir um serviço bem mais limpo e com bem menos custo do que na época da Oi.
Outras movimentações do dia:
Imóveis da SBA Torres
Empresa: SBA Torres Brasil Ltda
Pedido
-
Concluir dação em pagamento de imóveis previstos no plano de recuperação judicial.
-
Solicitação de prazo para escritura ou adjudicação compulsória.
Decisão
-
Pedido deferido.
Determinação
-
O gestor judicial deve:
-
marcar data com a empresa
-
realizar escritura pública dos imóveis remanescentes da UPI Imóveis e Torres Selecionadas para:
-
SBA Torres
-
ATC
-
-
Protestos contra o gestor judicial
Problema:
-
Cartórios mantiveram protestos em nome do gestor judicial (Bruno Rezende) por dívidas da Oi, mesmo após ordem judicial para retirar.
Decisão
-
Juiz determinou cancelamento imediato.
Prazo
-
24 horas
Cartórios envolvidos
-
11º Ofício de Protesto Moura Palha
-
1º Ofício de Protesto de Belém
Multa
-
R$ 5.000 por dia
-
limite de 7 dias
Bloqueios da Justiça do Trabalho (Oi Soluções)
Empresa: Oi Soluções
Problema:
-
Justiça do Trabalho realizou bloqueio de contas bancárias.
Decisão
-
Expedição de ofício ao Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região.
Solicitação
-
parar novos bloqueios
-
liberar valores já bloqueados
Motivo
-
A recuperação judicial centraliza a competência no juízo estadual.
Venda de imóvel para a Tenda
Empresa: Construtora Tenda
Imóvel:
-
matrícula 55.316 – 3º Registro de Imóveis do Rio
Decisão
-
Venda autorizada.
Condições
-
pagamento restante do preço em conta Escrow prevista no plano de recuperação.
Procedimento
-
Gestor confirma depósito
-
Juiz expede alvará para concluir a venda
Observação
-
pedido de abatimento de gastos da SBA foi negado
-
deverá ser discutido em processo separado com prestação de contas
Agravos de instrumento
Credor: UMB Bank
Situação:
-
interposição de agravo de instrumento contra decisões do processo.
Decisão do juiz
-
não reconsiderou as decisões
-
apenas enviou informações ao tribunal
-
cumpriu decisão que deu efeito suspensivo ao recurso
Petições UMB Bank
-
pedido relacionado à compra de participação na V.tal
Decisão: nada a decidir agora — manifestação ocorrerá depois da proposta.
American Tower
Empresa: American Tower
Decisão: gestor judicial deve analisar viabilidade.
TIM
Empresa: TIM S.A.
Decisão: gestor judicial deve atender.
Ministério Público do Trabalho
Pedido: sobre aditamento do plano de recuperação.
Decisão
-
considerado superado por eventos posteriores.
Oracle
Empresa: Oracle do Brasil
Decisão
-
obrigações estão suspensas pela recuperação judicial
-
pagamentos devem ser tratados com a administração judicial